Advogado ensina como comprar Kindle sem cobrança de impostos

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No dia 16 de dezembro de 2009, o advogado Marcel Leonardi obteve uma medida liminar para comprar um Kindle sem pagar impostos, baseado na mesma lei que impede a cobrança de impostos de livros importados – se o Kindle serve para ler livros, jornais e revistas, por que ele se enquadraria em nossa extensa malha tributária? Nos últimos dias, sete meses depois da ação, a liminar foi aceita pela Justiça Federal. E se você achou a ideia interessante, Marcel ensina os caminhos para conseguir vencer os impostos, pelo menos uma vez na sua vida.

O processo não é tão simples e o ideal é ter o aparato de alguém que conheça os trâmites legais (leia-se alguém que estudou Direito). Mas Marcel deixa claro que não é necessário um advogado para o caso – os honorários ficariam mais caros do que os impostos do Kindle e é possível ingressar com a liminar com seus próprios esforços. Assim, prepare para enfrentar a Justiça e anote tudo com muita cautela.

Para facilitar sua vida, o advogado publicou em seu blog um modelo de liminar no formato PDF, o mesmo que ele usou para obter a vitória. Clique aqui para baixá-lo. Inicialmente, o processo deve frisar muitas vezes, com matérias, resenhas e opiniões, que o Kindle serve somente para a leitura de livros. Se um dia a Amazon decidir conceder acesso à internet ao aparelho, a primeira checada de e-mail dada acabará com qualquer possibilidade de abater os impostos. Traduzindo, torça para que o Kindle não vire um tablet.

Marcel também deixa claro que é da competência da Justiça Federal julgar o caso, mas mesmo assim, é possível recorrer ao Tribunal Regional Federal. Ele também avisa que a liminar não significa vitória:

“Como em qualquer outra ação judicial, há riscos relativos à propositura desse mandado de segurança. Lembre-se de que uma liminar é uma decisão provisória, que pode ou não ser confirmada depois. Saiba que há precedentes favoráveis e desfavoráveis nos tribunais superiores em casos que trataram da importação de livros eletrônicos e afins. Assim, se você adquirir o produto sem impostos por força da liminar e, posteriormente, perder a causa na hipótese de os tribunais entenderem que o Kindle não está sujeito à imunidade tributária, será necessário recolher todos os impostos devidos, com os acréscimos legais, inclusive juros e multa, caso cabíveis.”

O detalhe que pode diminuir o número de ações é a necessidade de enviar o aparelho para um endereço americano. A Amazon não se envolve nos processos e é impossível abater o valor dos impostos na compra, mesmo com a liminar. Assim, o aparelho deve ser entregue em solo americano para a não cobrança de impostos e então ser enviado ao Brasil – caminho que o advogado fez para ter seu Kindle. Chegando aqui, com a liminar, nenhuma taxa aduaneira poderá ser cobrada.

Nós já discutimos por aqui o preço abusivo do Kindle no Brasil e da dificuldade de popularizar os e-Readers em razão dos preços praticados. Porém, não é preciso muito esforço para destrinchar o valor do Kindle: o aparelho custa U$ 189 e o frete para o Brasil é de U$ 20,98. Com a cotação atual do dólar, o valor total é de 369 reais. Porém, na compra, são adicionados U$ 199,73, referente às taxas tributárias de eletrônicos, que jogam o preço do Kindle para a casa dos 720 reais.

É indiscutível que esse corte de quase 50% no preço do modelo aumentaria as chances de popularização. O advogado se apoia em uma lei que deve ser sempre lembrada: a isenção tributária de livros, jornais e revistas tem como objetivo a facilidade de acesso e propagação da informação e da cultura para nosso país. Enquanto o Kindle for apenas um (bom) leitor de livros, não há porque cobrar impostos.

Por isso, espalhe o endereço do blog do de Marcel Leonardi, e mais do que isso, espalhe essa conversa para seus amigos, parentes, colegas de faculdade e do trabalho, professores, atendentes de padaria, mecânicos e para quem mais você conseguir. Ações como essa não diminuem o preço de um só aparelho, também abrem portas para mais e mais ações. E isso pode ter consequência direta no mercado de livros digitais no Brasil. Por que alguém compraria o leitor do Gato Sabido ou da Positivo, por cerca de 750 reais cada, se o aparelho pioneiro, da Amazon, custa metade do valor? As empresas nacionais também teriam de se adaptar ao novo processo. Quem ganha é o usuário – e o mercado de livros digitais, ainda embrionário no Brasil.